RESPONSABILIDADE CIVIL NAS INSTITUICOES DE ENSINO

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS INSTITUICOES DE ENSINO
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A responsabilidade civil se encontra presente em diversos ramos do direito, guardando suas peculiaridades para cada situação concreta. No ambiente educacional, os relacionamentos cotidi­anos no trato entre professores e alunos dentro das instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, podem, eventual­mente, gerar danos materiais ou extrapatrimoniais para quais­quer desses atores educacionais, surgindo daí a obrigatoriedade do causador do dano em reparar os prejuízos.Através de pesquisa bibliográfica multidisciplinar, essa pesquisa tem como objetivo demonstrar em que medida o conhecimento sobre as normas inerentes à responsabilidade civil pode ser apli­cado no ambiente educacional nas situações de desrespeito à autoridade docente e quando não há o devido atendimento às normas legais de convívio, notadamente para casos envolvendo professores, alunos e instituições de ensino. O que se busca en­fatizar é que todos esses sujeitos – professores, alunos e instituições de ensino – possuem deveres reparatórios na hipótese de proporcionar danos a outrem, de tal sorte que não são imunes aos efeitos sancionadores trazidos pela legislação vigente.Esta obra demonstra preliminarmente a relevância da aplicação dos princípios constitucionais do ensino e a caracterização das relações entre docente e discente, para então adentrar na dis­cussão sobre a responsabilização civil propriamente dita, especificando sua aplicação objetiva ou subjetiva a ser imputada em cada caso concreto, tendo como escopo principal trazer ao leitor a convicção de que também no ambiente educacional há que se reparar o dano – moral ou material – quando cometido em decorrência de um ato ilícito, seja ele praticado por professores, alunos ou instituições de ensino.